A dádiva precisa circular

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Outubro de 2026

Em 2 de outubro de 1909, o semanário londrino Flight publicou desenhos em escala de um avião muito pequeno, "so that any of our readers can avail themselves of the generous offer made by M. Dumont of throwing his patent rights open to the world without return of any sort" (para que qualquer um de nossos leitores possa aproveitar a generosa oferta de M. Dumont, que abriu ao mundo seus direitos de patente sem retorno de espécie alguma) (Flight, na transcrição de Stuart Wier). Em meados de setembro, Alberto Santos-Dumont tinha pedido a um jornal de Paris que fizesse a oferta em seu nome. Ela sobrevive no português do seu biógrafo: "desejoso de propagar a locomoção aérea, eu ponho à disposição do público as patentes de invenção do meu aeroplano. Toda a gente tem o direito de construi-lo" (Lins de Barros). O avião era o Demoiselle, que mais tarde ele chamaria de "o aeroplano ideal para amador" (Santos-Dumont, 1918), acrescentando a frase com que um vendedor teria aberto a conversa: "O aparelho não custa caro."

O mesmo número da Flight traz mais duas notas, e as três juntas formam a página mais instrutiva que conheço na história de dar coisas de graça. A primeira diz que Santos-Dumont "has come to an arrangement with the Clement-Bayard firm" (chegou a um acordo com a firma Clément-Bayard), fabricante de automóveis e motores, "for manufacturing these machines at a retail price of £300 each" (para fabricar essas máquinas ao preço de varejo de £300 cada uma) (Flight, 2 de outubro de 1909). A Clément-Bayard planejava fazer duzentas. A segunda relata o anúncio de Wilbur Wright de que, como as máquinas de Farman e de Blériot violavam as patentes que ele tinha com o irmão, Orville, "they will institute legal proceedings" (vão entrar na Justiça). Num único número de uma única revista estão a dádiva, o negócio construído sobre a dádiva e a guerra de patentes em que a dádiva se recusou a entrar.

Santos-Dumont nunca desenhou ele mesmo as plantas. "He never published plans – no plans by Santos-Dumont are known" (ele nunca publicou plantas; não se conhece nenhuma planta de Santos-Dumont), escreve Wier, que leu a imprensa da época. Outros prepararam e imprimiram os desenhos: a Flight, naquele outubro, e, no verão seguinte, a Popular Mechanics, que vendia pelo correio os desenhos de execução por dois dólares (Wier). A dádiva viajou, portanto, nos negócios dos outros: um fabricante que vendia o avião, revistas que vendiam os desenhos, leitores que construíam a partir deles. A dádiva e o mercado nunca foram opostos. Saíram impressos no mesmo número.

Este ensaio trata de uma dádiva menor, com o mesmo problema. No domingo, 11, e na segunda-feira, 12 de outubro, agentes de IA construíram dez programas para as decisões que a lei brasileira impõe às pequenas empresas, e estou dando todos eles, junto com os dados e o método que os produziram. Dar é a metade fácil. A metade difícil é a pergunta que aquele número da Flight responde de passagem: o que faz uma dádiva se espalhar por um país mais depressa do que o país consegue amortecê-la?

A parte barata

Às 11h57 da segunda-feira, 12 de outubro, existiam dez programas que, até às 3h12 daquela manhã, ninguém tinha decidido construir. Um monta a escala mensal de uma loja ou de uma clínica e confere se ela respeita vinte regras trabalhistas, as de hoje e as da emenda que acaba com a escala 6x1, que o Senado aprovou na noite de 14 de outubro e o Congresso promulgou no dia 16. Outro redige o relatório descritivo que a pré-escola deve a cada criança. Um terceiro recalcula os honorários de um escritório de contabilidade para o novo tributo sobre o consumo, e um quarto precifica uma proposta de licitação para cada ano da transição tributária, de 2026 a 2033. Um quinto guarda as evidências que as regras de tecnologia da informação escritas pelo CNJ exigem de um cartório, e um sexto corrige respostas discursivas de concursos pela grade da própria banca examinadora. Outros quatro fazem um trabalho mais humilde: páginas de agenda datadas para papelarias, crachás e certificados para eventos, ordens de serviço para oficinas e assistências técnicas, e respostas sobre a reforma tributária que citam o artigo em que se apoiam. Agentes os encontraram numa busca que deu nota a 331 ideias de produto e os construíram em menos de nove horas. O arquivo gratuito traz 910 testes, e todos passam. O livro sobre esses dois dias é Compile the law (em inglês).

Foram construídos para ser vendidos, e há uma loja para eles, com checkout e páginas de venda, implantada sem nenhuma rota pública de entrada. O livro que fez as contas da loja também explica por que ninguém abriu a porta. Aos preços que programas assim conseguem cobrar, uma venda comprada com tráfego frio da Meta custa 1,05 vez o que o vendedor pode pagar por ela, e uma comprada com buscas de cauda longa no Google, 0,82 (os canais), de modo que quase metade de cada real faturado voltaria a sair para comprar anúncios. No cenário base, as 211 famílias de produtos que a busca precificou faturariam R$ 65,0 milhões em dois anos e poupariam aos compradores um tempo que vale R$ 126,5 milhões. Uma hora do tempo de cada pessoa que decide, nas 24 decisões que a lei impõe aos brasileiros nos próximos doze meses, vale R$ 3,02 bilhões (o valor para o Brasil). Um vendedor embolsa o primeiro número, paga quase metade dele a duas empresas de publicidade e toca o terceiro com a ponta do dedo.

Não tenho distribuição: nenhuma lista de compradores antigos, nenhuma audiência de contadores, nenhuma cadeira numa associação de classe, nenhuma conta de anúncios com histórico. O lançamento também precisa de coisas que nenhum agente fornece (uma assinatura, a revisão de um advogado e uma pesquisa de marca), o que o livro chamou de fração serial do lançamento (primeiro, a assinatura). Aqueles dois dias provaram que as máquinas já fornecem software mais depressa do que qualquer pessoa consegue vendê-lo, e que o insumo escasso é justamente o que eu não tenho.

Georges Bataille começou sua economia pelo sol, que "gives without ever receiving" (dá sem nunca receber), e por uma lei: quando um sistema já não pode crescer, seu excedente "must be spent, willingly or not, gloriously or catastrophically" (precisa ser gasto, de bom grado ou não, de maneira gloriosa ou catastrófica) (The Accursed Share, vol. I, 1949, trad. Robert Hurley). Nick Land, seu leitor mais extremo, condensou isso numa linha: "Excess or surplus always precedes production, work, seriousness, exchange, and lack" (o excesso, ou excedente, sempre precede a produção, o trabalho, a seriedade, a troca e a falta) (The Thirst for Annihilation, 1992). Hoje o excedente é código. Dez programas testados num repositório privado são a maneira catastrófica de gastá-lo, e uma maneira silenciosa: ninguém prejudicado, nada aprendido, dois dias de eletricidade transformados em calor.

Por isso estou dando tudo. Os dez programas são gratuitos, sob a licença MIT, e os seis que rodam no navegador já vêm compilados, prontos para abrir, sem conta nenhuma, e o que o usuário digita não sai do navegador (o software). As 84 tabelas por trás do livro, 107.368 linhas de achados, compradores, datas e estimativas, são gratuitas, sob a licença Creative Commons Atribuição (os dados). O livro e o método também, e qualquer pessoa com um harness de agentes pode rodar o método contra a lei de outro estado, de outro setor ou de outro país (o protocolo). A licença MIT concede o direito "to use, copy, modify, merge, publish, distribute, sublicense, and/or sell copies" (de usar, copiar, modificar, mesclar, publicar, distribuir, sublicenciar e/ou vender cópias) (MIT). Você pode vender o que levar. A ideia é justamente essa.

A maior parte do software livre nunca é executada, e a maior parte dos dados abertos nunca é aberta. A metade difícil é um problema de realimentação.

O que uma dádiva faz

Em 1925, Marcel Mauss perguntou por que um presente obriga e respondeu, a partir de suas fontes maori, que a coisa dada nunca se desprende de todo de quem a deu: « la chose reçue n'est pas inerte. Même abandonnée par le donateur, elle est encore quelque chose de lui » (a coisa recebida não é inerte. Mesmo abandonada pelo doador, ainda é algo dele) (Essai sur le don). Desse laço ele derivou três obrigações, dar, receber e retribuir, e perto do fim do ensaio escreveu a frase que faz a dádiva mais antiga que o mercado: « Pour commercer, il fallut d'abord savoir poser les lances » (para comerciar, foi preciso primeiro saber depor as lanças).

Um programa carrega, no sentido literal, algo de seus autores: a leitura que fizeram da lei, seus testes, seus erros. O que ele obriga não é pagamento. É a retribuição que Mauss reconheceria: um relatório de bug, uma tabela corrigida, um fork para um setor em que ninguém tinha pensado. Ele também pode fazer baixar uma lança. No Brasil, as lanças apontam entre a pequena empresa, o contador e o fisco, cada um esperando que os outros estejam errados, e um conjunto de regras que os três podem ler, rodar e conferir é uma pequena trégua.

Mauss também viu como uma dádiva azeda. « La charité est encore blessante pour celui qui l'accepte » (a caridade ainda fere quem a aceita), porque a dádiva que não pode ser retribuída apequena quem a recebe. Uma dádiva a um país fere do mesmo jeito quando chega como esmola para atrasados. Paulo Freire pôs o teste numa frase, em 1968: "A grande generosidade está em lutar para que, cada vez mais, estas mãos, sejam de homens ou de povos, se estendam menos, em gestos de súplica" (Pedagogia do oprimido, cap. 1). E deu nome também ao tipo ruim. Na concepção "bancária" da educação, "o 'saber' é uma doação dos que se julgam sábios aos que julgam nada saber" (cap. 2). Uma dádiva de software pode ser um depósito desse tipo. Também pode ser uma ferramenta que deixa menos mãos estendidas, ao Estado, ao despachante, ao consultor, e só esse tipo vale a pena dar.

Oito séculos antes, Maimônides classificou a caridade em oito níveis, e os dois mais altos se ajustam bem a este caso. O mais alto não é transferência nenhuma. É "giving him a present or a loan, entering into partnership with him, or finding him work so that his hand will be fortified so that he will not have to ask others" (dar-lhe um presente ou um empréstimo, entrar em sociedade com ele ou arranjar-lhe trabalho, para que sua mão se fortaleça e ele não precise pedir aos outros) (Mishneh Torah, Dádivas aos Pobres 10:7, trad. Eliyahu Touger; Sefaria). Logo abaixo (10:8) vem a dádiva em que quem dá não sabe "to whom he gave" (a quem deu) e quem recebe não sabe "from whom he received" (de quem recebeu). Um arquivo público baixado por estranhos chega perto do segundo nível: nunca vou saber quem usa estes programas, e ninguém que os usa me deve nada. O primeiro nível é o alvo. Os dez programas só se tornam a dádiva mais alta de Maimônides se virarem trabalho e parcerias: contadores, desenvolvedores e consultores que ganham dinheiro construindo sobre eles, para que as empresas que eles atendem precisem pedir menos a quem quer que seja.

Lewis Hyde escreveu o melhor livro moderno sobre o assunto, e a regra dele dá título a este ensaio. "When it is passed along, the gift may be given back to the original donor, but this is not essential. In fact, it is better if the gift is not returned, but is given instead to some new, third party. The only essential is this: the gift must always move" (quando é passada adiante, a dádiva pode ser devolvida ao doador original, mas isso não é essencial. Na verdade, é melhor que ela não volte e seja dada, em vez disso, a um terceiro, alguém novo. O único essencial é isto: a dádiva precisa sempre circular) (Hyde, 1982). Mais adiante, no mesmo ensaio, Hyde enuncia o sinal de um ciclo de realimentação sem usar esses termos: "Under the assumptions of trade, property is plagued by entropy and wealth becomes scarce even as it increases. A commodity is truly 'used up' when it is sold because nothing about the exchange assures its return" (sob os pressupostos do comércio, a propriedade é assolada pela entropia, e a riqueza fica escassa mesmo enquanto aumenta. Uma mercadoria está de fato "consumida" quando é vendida, porque nada na troca garante a sua volta). Mas "even inert gifts, such as the Kula articles, are felt to increase in worth as they move from hand to hand" (até dádivas inertes, como os objetos do kula, dão a sensação de ganhar valor à medida que passam de mão em mão). Uma licença se deprecia desde o dia em que é vendida. Um acervo que é usado, corrigido e passado adiante ganha a cada passagem. A licença é um ciclo amortecido; o acervo, um ciclo que se amplifica.

Mais uma correção vem de um poema brasileiro. Em "O operário em construção" (1959), de Vinicius de Moraes, o patrão leva o operário ao alto da construção e lhe oferece a cidade lá embaixo, e o operário recusa: "— Loucura! — gritou o patrão / Não vês o que te dou eu? / — Mentira! — disse o operário / Não podes dar-me o que é meu" (Vinicius de Moraes). Toda regra destes programas vem de um texto público: a CLT, as leis da reforma tributária, os provimentos do CNJ, a BNCC. A lei já pertence a quem ela obriga. O que os programas acrescentam é a leitura, a conferência e os testes, e por isso a palavra honesta para esta dádiva é restituição: a lei do próprio país, compilada e entregue de volta. Mário de Andrade escreveu ao jovem Carlos Drummond de Andrade, em 1924, que "nós temos que dar ao Brasil o que ele não tem" (carta de 10 de novembro de 1924). Os dois poetas têm razão. O que falta ao Brasil, aqui, é uma cópia que funcione daquilo que já é seu.

O mesmo poema tem os versos que transformam a dádiva num motor: "Que o operário faz a coisa / E a coisa faz o operário". Quem instalar, ensinar e consertar estes programas será feito por eles: virará a contadora que entende o novo tributo antes da concorrência, ou o desenvolvedor cujo fork o setor inteiro usa.

Dádivas que deixam estranhos lucrar

Em janeiro de 1992, Linus Torvalds lançou a versão 0.12 do seu kernel com uma nota que mudava a licença: "I've had a couple of requests to make it compatible with the GNU copyleft, removing the "you may not distribute it for money" condition. I agree" (recebi alguns pedidos para torná-lo compatível com o copyleft do GNU, retirando a condição que proíbe distribuí-lo por dinheiro. Concordo) (notas de lançamento). O Linux chegou então ao mundo pelas mãos de quem passou a poder vendê-lo: primeiro as distribuições, depois os fabricantes de hardware e as empresas de hospedagem.

Sete anos antes, na primeira Hackers' Conference, realizada nas casernas de Fort Cronkhite, perto de Sausalito, Stewart Brand formulou o problema numa frase que em geral se cita pela metade: "On the one hand information wants to be expensive, because it's so valuable. The right information in the right place just changes your life. On the other hand, information wants to be free, because the cost of getting it out is getting lower and lower all the time. So you have these two fighting against each other" (de um lado, a informação quer ser cara, porque vale muito. A informação certa no lugar certo simplesmente muda a sua vida. De outro, a informação quer ser livre, porque o custo de fazê-la circular fica cada vez menor. Então você tem essas duas forças brigando entre si). Steve Wozniak respondeu: "Information should be free but your time should not" (a informação deve ser livre, mas o seu tempo, não). Na mesma sessão, Bob Wallace contou como ganhava a vida com o PC-WRITE, um processador de texto que ele dava de graça: "Not having a lot of money for advertising, I figured the way to distribute it was, you know, word of disk" (como eu não tinha muito dinheiro para publicidade, achei que o jeito de distribuí-lo era, sabe, o disquete a disquete). A nota de rodapé de Brand dá o mecanismo. Se uma pessoa a quem você tinha passado uma cópia se registrasse, "you are sent $25 of their $75. A pyramid scheme without losers" (você recebe US$ 25 dos US$ 75 que ela pagou. Uma pirâmide sem perdedores). Wallace esperava "gross about $225,000 this year" (faturar cerca de US$ 225 mil neste ano) (Whole Earth Review, maio de 1985).

Wallace tinha o meu problema, nenhum dinheiro para anúncios, e o resolveu pagando seus portadores.

A Web se espalhou do mesmo jeito. Em 1993, o CERN pôs em domínio público o seu código da Web: "CERN relinquishes all intellectual property rights to this code, both source and binary form and permission is granted for anyone to use, duplicate, modify and redistribute it" (o CERN renuncia a todos os direitos de propriedade intelectual sobre este código, tanto na forma de fonte quanto na binária, e fica concedida a qualquer pessoa a permissão de usá-lo, duplicá-lo, modificá-lo e redistribuí-lo) (CERN, 1993). Os próprios fundadores da Internet apontam duas causas para o crescimento dela: "the strategy of incorporating Internet protocols into a supported operating system for the research community" (a estratégia de incorporar os protocolos da Internet a um sistema operacional mantido para a comunidade de pesquisa) e "the free and open access to the basic documents, especially the specifications of the protocols" (o acesso livre e aberto aos documentos básicos, especialmente às especificações dos protocolos) (Leiner et al.). Documentos abertos, e um veículo que as pessoas já usavam. Ninguém precisou visitar um portal novo.

O Brasil já fez esse experimento. Em 2005, a Dataprev, a empresa de tecnologia da Previdência Social, liberou sob a GPL o CACIC, uma ferramenta de inventário de redes de computadores, e ele se tornou o primeiro do que o governo chamou de software público, o modelo de um portal federal lançado em 2007. Dois pesquisadores, um deles servidor do ministério que administrava o portal, registraram o que veio depois: "Mesmo assim, este software foi rapidamente adotado por diferentes entidades e empresas. A sua rápida distribuição resultou em uma rede de prestadores de serviços estruturada em todos os vinte e sete estados do Brasil" (Freitas e Meffe, 2009). Primeiro veio o código livre, depois vieram empresas locais, pagas para instalá-lo e dar suporte, em todos os estados. Em 2010, o mesmo portal publicou o e-Nota, um programa que permite às prefeituras emitir nota fiscal de serviço eletrônica. Um programa tributário dado de graça pelo Estado é o ancestral direto desta dádiva.

O Estado continua fazendo isso. A calculadora da Receita Federal para os novos tributos sobre o consumo tem código aberto, com uma versão offline que os sistemas de emissão de notas podem embutir e que a própria Receita usa para conferir as notas (Receita Federal). E o trilho público de pagamentos que mais deu certo na última década cresceu porque outros podiam ganhar dinheiro com ele. Em setembro de 2026, os brasileiros fizeram 7,17 bilhões de pagamentos por Pix, e os pagamentos de pessoas a empresas, 3,33 bilhões, já superam com folga os pagamentos entre pessoas, 2,83 bilhões (Banco Central). Um trilho gratuito, operado pelo Banco Central, virou a infraestrutura comercial do país porque bancos, fintechs e lojas puderam, todos, montar negócios em cima dele.

De um jornal de Paris em 1909 ao Banco Central em 2026, a regra se mantém: uma dádiva se espalha no ritmo em que estranhos conseguem ganhar dinheiro passando-a adiante. A generosidade dá a partida no ciclo. Quem o faz girar é a margem.

O freio

Contra esses ciclos, o Brasil mantém um dos amortecimentos mais fortes do mundo, e a maior parte dele é antiga.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação contou 8.222.427 normas editadas entre a Constituição de 1988 e setembro de 2025, 609 por dia (IBPT). A última medição comparável do Banco Mundial pôs em 1.501 horas por ano o tempo que uma empresa de porte médio gasta com tributos, contra 159 nas economias ricas da OCDE (Doing Business 2020). Produzir no Brasil custa R$ 1,7 trilhão por ano a mais do que na OCDE, 19,5% do PIB (MBC), e o estoque do contencioso tributário chegou a R$ 5,69 trilhões, 74,8% do PIB (Insper): três quartos da produção de um ano presos em disputas sobre o que as regras querem dizer. A produtividade do trabalho por hora cresce 0,5% ao ano desde 1981 (FGV IBRE). Quatro décadas a meio por cento: é assim que fica um país quando o amortecimento vence.

Em janeiro de 1928, Graciliano Ramos, que mais tarde escreveria Vidas secas, assumiu a prefeitura de Palmeira dos Índios, em Alagoas, e foi atrás da lei a que o município devia obedecer. No relatório ao governador, na ortografia de 1929: "Constava a existencia de um codigo municipal, coisa inattingivel e obscura. Procurei, rebusquei, esquadrinhei, estive quasi a recorrer ao espiritismo, convenci-me de que o codigo era uma especie de lobishomem" (Ramos, 1929). A pequena empresa encontra hoje o mesmo bicho, e ele se reproduz a 609 por dia.

A resposta da República a seus lobisomens foi copiar os dos outros. Ao explicar, em 1902, por que o litoral não conseguia entender o sertão, Euclides da Cunha descreveu o hábito: "Iludidos por uma civilização de empréstimo; respigando, em faina cega de copistas, tudo o que de melhor existe nos códigos orgânicos de outras nações" (Os Sertões). Os códigos foram copiados, e a distância entre eles e o modo como as pessoas viviam só aumentou. Compilar a lei que o Brasil de fato tem é o gesto oposto.

Roberto DaMatta descreveu como essa distância é sentida na calçada. Em casa, o brasileiro é um supercidadão, com direitos e sem deveres; na rua, vira um subcidadão, definido "pela lógica do 'não pode' e do 'não deve'" (A casa e a rua, 1985). A maioria das pessoas conhece o Estado como uma lista de proibições sem manual de instruções.

E o Brasil aprendeu a olhar com lupa para quem oferece alguma coisa em troca de nada. A frase de Tom Jobim, "O Brasil não é para principiantes", nasceu como piada, dita de viva voz, sobre o título de um best-seller de 1961, Brasil para principiantes, um catálogo de golpes do dia a dia escrito por Peter Kellemen, um emigrado húngaro que se dizia diplomata ou médico "dependendo do freguês". Depois Kellemen lançou o Carnê Fartura, um carnê barato que inscrevia o comprador em sorteios milionários. Voluntários o venderam pelo país inteiro. "Nunca se soube de um sorteado", e quando a bolha estourou Kellemen fugiu milionário para a Bolívia. O veredicto de Ruy Castro: "Tinha feito o Brasil de principiante" (Folha, 2008). A nota de Brand descrevia uma pirâmide sem perdedores. O Brasil se lembra da outra.

O melhor poema brasileiro sobre uma dádiva gratuita é sobre recusar uma. Em "A máquina do mundo" (1951), Drummond caminha por uma estrada pedregosa de Minas, e a máquina do mundo se abre e lhe oferece de graça o conhecimento total. Ele recusa: "baixei os olhos, incurioso, lasso, / desdenhando colher a coisa oferta / que se abria gratuita a meu engenho" (Estudos Avançados). Ser a dádiva que ninguém se dá ao trabalho de colher é o destino mais comum do software aberto, e o poema vale como aviso.

O Estado brasileiro já deu software de graça como política pública. Em 2003, o governo federal, que tinha declarado o software livre um recurso estratégico, criou um comitê técnico para implementá-lo, e em 2004 o ministro da Cultura, Gilberto Gil, disse a uma plateia universitária que trabalhava "sob a inspiração da ética hacker" (Gil, 2004). A política acabou sem alarde. O Decreto 8.638, de 2016, sobre governança digital, termina com "Art. 15. Ficam revogados" e uma lista que inclui o decreto de 2003 que criou os comitês (Decreto 8.638). A maior conferência do movimento vivia do patrocínio de estatais, e "a edição de 2017 foi cancelada por falta de financiamento" (Torres, 2018). Gil tinha dado nome ao risco no seu primeiro dia como ministro: "O Brasil não pode continuar sendo sinônimo de uma aventura generosa, mas sempre interrompida" (Gil, 2003). Uma dádiva que vive do orçamento do Estado herda o amortecimento do Estado.

Estados já amorteceram economias da dádiva antes, às vezes por lei: em 1884, o Canadá fez do potlatch, a festa no centro do ensaio de Mauss, uma contravenção punível com até seis meses de prisão (emenda ao Indian Act, 1884). O método brasileiro é mais suave e funciona igualmente bem: uma cláusula revogatória no fim de um decreto sobre outro assunto.

O padre Antônio Vieira, pregando no Maranhão em 1654, deu nome às duas maneiras pelas quais uma dádiva como esta fracassa: "O efeito do sal é impedir a corrupção; mas quando a terra se vê tão corrupta como está a nossa, havendo tantos nela que têm ofício de sal, qual será, ou qual pode ser a causa desta corrupção? Ou é porque o sal não salga, ou porque a terra se não deixa salgar" (Vieira, 1654). Um programa errado é sal que não salga. Um país que não consegue absorvê-lo é terra que não se deixa salgar. As duas falhas têm causas, e sobre causas se pode agir.

Hipervírus

Em 1995, Nick Land publicou num zine de tiragem particular um texto curto e tipograficamente estilhaçado chamado "Hypervirus", cuja abertura faz a pergunta a que este ensaio precisa responder: "No longer what does it mean? but how does it spread?" (não mais: o que isso significa? mas: como isso se espalha?) (Land, 1995). Land classifica os vírus pelo que atacam: o biovírus tem como alvo organismos; o etnovírus, cérebros; o tecnovírus, os processos de produção socioeconômica; o infovírus, computadores digitais. No topo da escada: "Hypervirus targets intelligent immunosecurity structures" (o hipervírus tem como alvo estruturas inteligentes de imunossegurança).

Um hipervírus, no sentido de Land, é uma infecção dirigida ao próprio sistema imunológico, e é nesse sentido que esta dádiva deveria ser um. O alvo dela não são as pessoas que a usam. O alvo é a maquinaria que impede qualquer coisa nova de pegar no Brasil: a desconfiança que recebe tudo o que vem de graça, os intermediários donos dos canais e o apodrecimento que se instala quando 609 normas por dia deixam uma ferramenta desatualizada. As pessoas são os hospedeiros, e na versão de Land os vírus vencedores cuidam de seus hospedeiros.

Ele é explícito sobre a estratégia que vence. "By trashing their hosts crude viruses feedback negatively upon themselves, autolimiting their range of re regenerative infilitration" (ao arrasar seus hospedeiros, os vírus toscos se realimentam negativamente, autolimitando o alcance de sua infiltração regenerativa). Os espetaculares perdem: "Crazy vandals like Ebola […] aren't ever going to make it big. General principle for viral take-overs in the media: the more unsophisticated the contagion, the bigger the splash (diversionary tactics excepted)" (vândalos malucos como o ebola […] nunca vão chegar longe. Princípio geral das tomadas de poder virais na mídia: quanto menos sofisticado o contágio, maior o estardalhaço, salvo as táticas diversionistas). Os vencedores são do outro tipo. "Subtle viruses are slow, synergic, flexible and elusive. They execute sensitive behavioural control that prolongs the life of the biomachinic resources, maximizes opportunities for propogation, infiltrates and disables hostile security systems, and feeds-back positive -+-++-+-++ in in in innovation technoscience" (vírus sutis são lentos, sinérgicos, flexíveis e esquivos. Exercem um controle comportamental sensível que prolonga a vida dos recursos biomaquínicos, maximiza as oportunidades de propagação, infiltra e desativa sistemas de segurança hostis e realimenta positivamente a tecnociência da inovação). Os erros de grafia e a gagueira são de Land. Um ano antes, em "Meltdown", ele tinha posto a estratégia inteira em cinco palavras: "Intelligent infections tend their hosts" (infecções inteligentes cuidam de seus hospedeiros) (Land, 1994).

Traduzido do registro de Land para um plano, isso quer dizer: nada de alarde no lançamento, que é o estardalhaço do vírus tosco; nada de dependência que deixe a empresa mais fraca quando a ferramenta sumir; e ferramentas que mantenham vivas, e em melhor situação, as empresas que as usam, porque um hospedeiro que prospera continua carregando a dádiva.

Em 2007, Curtis Yarvin, escrevendo como Mencius Moldbug, fez o exercício oposto. Para testar ideologias como parasitas, especificou o pior parasita possível: "highly contagious, highly morbid, and highly persistent. A really ugly bug" (altamente contagioso, altamente mórbido e altamente persistente. Um germe feio de verdade). No mesmo capítulo, escreveu a frase que autoriza o projeto inverso: "The most contagious parasitic meme in the world, if all it brings to its hosts and those around them is happiness and prosperity, isn't worth worrying about" (o meme parasita mais contagioso do mundo, se tudo o que traz a seus hospedeiros e a quem os rodeia é felicidade e prosperidade, não merece preocupação) (Moldbug, 2007). A série dele segue para uma política que não tomo emprestada. O primeiro capítulo é uma especificação de engenharia, e dá para invertê-la: contágio máximo, morbidade zero e persistência porque compensa.

Moldbug fornece até as rotas. "There are three general ways to transmit a memetic parasite: parental transmission, educational transmission, and social transmission" (há três maneiras gerais de transmitir um parasita memético: a transmissão parental, a educacional e a social). No Brasil, cada uma tem endereço certo. A rota parental passa pela empresa familiar, onde a filha que assume a loja traz as ferramentas da sua geração. A rota educacional passa pelos cursos de contabilidade e pelos cursos técnicos, onde um programa gratuito pode ser ensinado sem pedir verba a ninguém. A rota social passa pelos grupos de WhatsApp em que contadores, tabeliães e lojistas já trocam respostas, num aplicativo instalado em 98,3% dos smartphones brasileiros (Mobile Time). Ele acrescenta, entre parênteses, a linha que torna o exercício honesto: "(Of course, it's important to remember that exactly the same techniques can also cure a memetic infection.)" (claro, é importante lembrar que exatamente as mesmas técnicas também podem curar uma infecção memética).

Tudo isso se reduz a um número. Os epidemiologistas decompõem o número de reprodução R de um patógeno, a quantidade de casos novos que cada caso gera, em três fatores: a probabilidade β de que um contato transmita a infecção, o número c de contatos por unidade de tempo e o tempo D durante o qual um caso continua infeccioso. R = β × c × D. Acima de um, o surto cresce; abaixo de um, se extingue, por mais virulento que seja cada caso. Uma dádiva que se espalha é um surto com o sinal do dano invertido, e o sistema imunológico do Brasil age sobre cada um dos três fatores.

O sistema imunológico derruba os três fatores. A dádiva precisa elevar os três, agindo sobre o próprio sistema imunológico: a desconfiança, os canais capturados e a deterioração.

Os colaboradores de Land na Cybernetic Culture Research Unit tinham uma palavra para o passo seguinte. Hiperstição, "loosely defined" (numa definição solta), designa "fictions that make themselves real" (ficções que se fazem reais), e eles tiraram a ideia de William Burroughs: "And what is a virus? Perhaps simply a pictorial series like Egyptian glyphs that makes itself real" (e o que é um vírus? Talvez simplesmente uma série pictórica, como os hieróglifos egípcios, que se faz real) (CCRU). Neal Stephenson pôs a mesma ideia em Snow Crash (1992) na forma do nam-shub, "A self-fulfilling fiction" (uma ficção autorrealizável), e a tornou literal para programadores: "code is just a form of speech -- the form that computers understand" (código é só uma forma de fala, a forma que os computadores entendem) (Stephenson). A lei também é fala. Compilar a lei traduz um tipo de fala no outro, e a tradução se faz real quando as pessoas agem com base nela.

Uma previsão é uma hiperstição que se pode conferir. As previsões do livro têm datas e verificações, e a profecia deste ensaio também deve ter. Até 30 de junho de 2027, alguém que nunca vi estará cobrando por um serviço construído sobre estes programas. Se ninguém estiver, a dádiva não circulou.

O herói de Stephenson também desconfia que Babel, a maldição que partiu uma língua em muitas, protegeu a humanidade de um vírus único: "Maybe Babel was the best thing that ever happened to us" (talvez Babel tenha sido a melhor coisa que já nos aconteceu). Para um bem comum, Babel quer dizer forks. Um conjunto de regras guardado numa cópia só pode ser capturado, abandonado ou estar errado em toda parte ao mesmo tempo. Cem forks, um para cada setor ou estado, falham um de cada vez. Faça um fork.

A rua

Uma das frases mais citadas de William Gibson vem de um conto de 1982, "Burning Chrome", e no contexto fala de uma droga. A vasopressina, receitada para idosos, é usada para reviver um amor perdido: "Clinically they use the stuff to counter senile amnesia, but the street finds its own uses for things" (na clínica, usam a substância contra a amnésia senil, mas a rua encontra seus próprios usos para as coisas) (Gibson). O programa de invasão do mesmo conto é "a mimetic weapon, designed to absorb local color" (uma arma mimética, projetada para absorver a cor local). Os programas do arquivo foram feitos para compradores definidos, e os brasileiros vão encontrar usos que ninguém planejou. É por isso que vale entregá-los à rua.

O Brasil tinha uma teoria disso antes de ter o software. Em 2006, Ricardo Rosas tomou a frase de Gibson como epígrafe, "A rua encontra seus próprios usos para as coisas", e descreveu o software livre como "verdadeiras 'gambiarras de códigos', abertas à interferência e ao aprimoramento do programa por quem se habilitar a fazê-lo" (Rosas). Rosas dizia que a gambiarra era endêmica no Brasil e insistia em que ela "também é método. É modo, modus operandi, tática de guerrilha, de ação, de transmissão, de disseminação". Gambiarra não é gato. A gambiarra conserta o que você tem; o gato pega o que não é seu. Estes programas existem para baratear o cumprimento da lei, que é o contrário de um gato.

Em 2011, Felipe Fonseca fez a afirmação que deveria encerrar o hábito de medir o Brasil pela régua da Europa: "Muita gente não entendeu que não só o Brasil não vai virar uma Europa, como o mais provável é que o mundo inteiro esteja se tornando um Brasil - simultaneamente desenvolvido, hiperconectado e precário. Não entendeu que o Brasil é uma nação cyberpunk de chinelos" (Fonseca). O argumento dele era que os usuários comuns, na apropriação efetiva das novas tecnologias, estão muito à frente da elite letrada. Um país de gambiarras é um país de mantenedores à espera.

Em 1988, um ano depois do acidente com o césio-137 em Goiânia, o "Manifesto Antropofágico da Ficção Científica Brasileira", de Ivan Carlos Regina, deu nome à condição: "Emulamos tecnologias sem conhecê-las. Um Saci Pererê matuta, com uma prótese de vanádio, masca mandioca, tritura paçoca e arrota urânio enriquecido" (Regina). Os copistas de códigos de Euclides e os emuladores de tecnologia de Regina fazem a mesma queixa, com oitenta e seis anos de distância. O código aberto acaba com a emulação. Um programa de fonte, regras e testes públicos é uma tecnologia que um país pode conhecer.

Alex Hochuli concorda com Fonseca quanto à direção e discorda quanto ao veredicto. O mundo está se abrasileirando, moderno, mas não moderno o bastante: "WhatsApp and favelas, e-commerce and open sewers" (WhatsApp e favelas, comércio eletrônico e esgoto a céu aberto). A última palavra dele é o destino: "It is not backwardness that prevents Brazil from claiming its destiny; its destiny is endless frustration" (não é o atraso que impede o Brasil de reivindicar seu destino; seu destino é a frustração sem fim) (Hochuli, 2021). Essa frase é um ciclo de realimentação negativa escrito como destino. Um ciclo não é um destino. Seu ganho pode ser mudado.

Tecendo a manhã

João Cabral de Melo Neto escreveu a melhor descrição de um ciclo de realimentação positiva que existe em língua portuguesa, e ela é sobre galos. "Um galo sozinho não tece uma manhã: / ele precisará sempre de outros galos. / De um que apanhe esse grito que ele / e o lance a outro; de um outro galo / que apanhe o grito que um galo antes / e o lance a outro; e de outros galos / que com muitos outros galos se cruzem / os fios de sol de seus gritos de galo, / para que a manhã, desde uma teia tênue, / se vá tecendo, entre todos os galos" ("Tecendo a manhã", 1966; Alfa).

Uma dádiva circula por revezamento. Eis quem pode apanhar este grito, e o que cada um pode ganhar ao lançá-lo adiante.

Kevin Kelly argumentou em 2008 que um criador "needs to acquire only 1,000 True Fans to make a living" (precisa conquistar apenas mil fãs verdadeiros para viver do seu trabalho) (Kelly). A dádiva precisa do inverso. Não precisa de mil fãs do seu autor. Precisa de mil profissionais que vivam dela, cada um deles um portador com cem clientes.

O sertão tinha uma ética para isso. Euclides registrou os versos que o povo de Canudos cantava para saudar Antônio Conselheiro: "Quem ouvir e não aprender / Quem souber e não ensinar / No dia do Juízo / A sua alma penará!" (Os Sertões). O pecado dessa quadra não é a ignorância. É saber e não passar adiante. O Riobaldo de Rosa virou a mesma ideia do avesso: "Mestre não é quem sempre ensina, mas quem de repente aprende". O ensaio de Fonseca termina com uma instrução que valeria para os dois: "Ensinar e aprender ao mesmo tempo".

O sermão de Vieira também diz o que fazer quando o público esperado não quer ouvir. Rejeitado pelos moradores de Rimini, seu Santo Antônio "mudou somente o púlpito e o auditório, mas não desistiu da doutrina", foi até a praia e disse: "Já que me não querem ouvir os homens, ouçam-me os peixes" (Vieira, 1654). Quando o leilão de anúncios não carrega uma dádiva, troque o púlpito pelo escritório do contador, pelo curso e pelo grupo de WhatsApp, e mantenha a doutrina.

Se você é uma dessas pessoas, pegue a parte que é sua e cobre pelo seu tempo.

Manutenção

Em 2014, o bug Heartbleed mostrou que a biblioteca de criptografia que protegia a maior parte da Web vivia de quase nada. "Despite the number of individuals and companies relying on their software, OSF never received more than $2,000 in donations per year" (apesar do número de pessoas e empresas que dependiam do seu software, a OSF nunca recebeu mais de US$ 2.000 em doações por ano), escreveu Nadia Eghbal, e havia dinheiro para um único desenvolvedor, de modo que "two-thirds of the Web relied on encryption software maintained by just one full-time employee" (dois terços da Web dependiam de um software de criptografia mantido por um único funcionário em tempo integral). O diagnóstico dela: "Fundamentally, digital infrastructure has a free rider problem" (no fundo, a infraestrutura digital tem um problema de carona) (Eghbal, 2016).

Maimônides impôs uma condição a quem dá por meio de um fundo (10:8): "A person should not give to a charity fund unless he knows that the person managing it is faithful, wise, and capable of administering it in a proper manner" (ninguém deve dar a um fundo de caridade sem saber que quem o administra é fiel, sábio e capaz de geri-lo como se deve). No software, esse administrador é o mantenedor, e estes programas precisam de um mais do que a maioria, porque a lei em que se apoiam está prestes a mudar.

As regras do arquivo param em outubro de 2026. O TCU precisa enviar ao Senado o cálculo da alíquota de referência da CBS até 30 de outubro, e o Senado precisa fixá-la até 15 de dezembro (TCU). A CBS substitui o PIS e a Cofins em 1º de janeiro de 2027. O ICMS e o ISS caem para nove décimos de suas alíquotas em 2029 e descem um degrau por ano até desaparecerem em 2033 (EC 132). O Congresso promulgou em 16 de outubro a emenda que acaba com a 6x1, e a jornada semanal legal cai para 42 horas dois meses depois da publicação e para 40 um ano mais tarde. Cada data é uma versão que alguém vai ter de lançar.

A metade de Wozniak na conversa de 1984 é o modelo de negócio: a informação livre, o tempo não. Sob a licença MIT, um fork mantido com as alíquotas deste ano é um produto. Quem mantiver o Preço de Licitação atualizado até 2033, ou o Folga em Dia acompanhando cada mudança nas regras trabalhistas, pode vender as atualizações, e deve. Uma dádiva que ninguém é pago para manter apodrece em erros com cara de certeza.

A conferência Nobel de Norman Borlaug descreve a saída certa. A filosofia da Fundação Rockefeller no México era "to help Mexico to help itself" (ajudar o México a se ajudar) na solução de seus problemas de produção de alimentos, "and in the process work itself out of a job" (e, nesse processo, tornar-se dispensável). Quando o trigo novo chegou à Índia e ao Paquistão, o que viajou com a semente foi "a whole new production technology" (toda uma nova tecnologia de produção) (Borlaug, 1970). O arquivo mira a mesma saída: testes que decidem se uma alteração entra, regras que trazem a fonte e a data em que cada uma foi lida, e um método publicado para encontrar os próximos dez programas. Um mantenedor que nunca ouviu falar de mim tem de conseguir mantê-los corretos.

Ariano Suassuna disse que a parte difícil é o tempo: "a gente quer que o tempo da história, o tempo social, coincida com o tempo da nossa biografia. Mas não é assim, não!" (Suassuna, 2009). O calendário da reforma vai até 2033. Escolha um programa e mantenha-o vivo até lá.

Contra mim mesmo

Todo doador deve uma auditoria dos próprios motivos, e Machado de Assis escreveu o formulário em 1881. Brás Cubas explica por que inventou um emplasto anti-hipocondríaco: "o que me influiu principalmente foi o gosto de ver impressas nos jornaes, mostradores, folhetos, esquinas, e emfim nas caixinhas do remedio, estas tres palavras: emplasto Braz Cubas". As contas dele: "De um lado, philanthropia e lucro; de outro lado, sêde de nomeada. Digamos: — amor da gloria" (Memórias póstumas de Brás Cubas). Vou preencher o formulário. Filantropia: alguma. Lucro: nenhum com os programas, por construção. Nomeada: este ensaio existe, então alguma também. O emplasto matou o inventor antes de chegar a uma única caixinha.

Macunaíma ganhou um presente melhor que um emplasto. Vei, a Sol, lhe deu a pedra Vató, e "a pedra Vató dá fogo quando a gente quer". No dia seguinte, ele "trocou a pedra Vató por um retrato no jornal" (Macunaíma, 1928). Estes programas são uma pequena pedra Vató, uma escala ou um preço de licitação na hora em que se quer, e o jeito de desperdiçá-los é a troca do herói: fogo por atenção. A única medida desta dádiva é o fogo aceso por outras pessoas.

Graciliano fechou o relatório ao governador com a única ressalva de que um documento público precisa: "Não favoreci ninguém. Devo ter cometido numerosos disparates. Todos os meus erros, porém, foram da inteligência, que é fraca". O mesmo vale aqui. Os programas foram construídos em nove horas por agentes e conferidos por testes, o que quer dizer que estão errados de maneiras que os testes não imaginaram. A licença vem sem garantia, e a assinatura numa carta de honorários, numa proposta de licitação ou num relatório continua sendo do profissional que assina. Aponte os erros. Eles são a retribuição de que Mauss falava.

Machado também escreveu o destino da pequena empresa numa mudança de regime. Em novembro de 1889, o confeiteiro Custódio acaba de encomendar uma tabuleta nova para a sua "Confeitaria do Império" quando o Império cai, e Machado anota: "Gastava alguma cousa com a troca de uma palavra por outra, Custódio em vez de Império, mas as revoluções trazem sempre despesas" (Esaú e Jacó). A reforma tributária é uma revolução no sentido de Custódio, e vai mandar a toda pequena empresa a conta de tabuletas novas: notas novas, honorários novos, preços novos, escalas novas. Uma dádiva que pague parte dessa conta é a coisa mais concreta que alguém pode dar a um lojista brasileiro este ano.

Ganho acima de um

O documento fundador do Brasil costuma ser citado errado. Pero Vaz de Caminha nunca escreveu "em se plantando, tudo dá". Escreveu que a terra é de tal maneira graciosa que, "querendo-a aproveitar, dar-se-á nela tudo, por bem das águas que tem" (Arquitextos). A abundância tem uma condição: querer aproveitá-la. Esta dádiva também.

Em 1914, Santos-Dumont deu sua própria teoria da dádiva, ao relembrar o voo de 1901 em torno da Torre Eiffel. Aquilo ia acontecer de qualquer jeito, « par moi ou par d'autres » (por mim ou por outros); a sorte dele foi ser o primeiro, e a alegria vinha de saber que o feito « allait à coup sûr provoquer des émulations » (ia com toda a certeza provocar emulações) e, com a emulação, o progresso de todos (Lectures pour tous). A emulação é um ciclo de realimentação positiva descrito por um homem que tinha visto um decolar.

Um ciclo positivo supera um negativo quando seu ganho, descontado o amortecimento, fica acima de um: cada usuário traz mais de um usuário novo antes de parar. Nenhum dos amortecimentos deste ensaio é um fato sobre o caráter do Brasil. A desconfiança, os canais capturados, o vaivém das normas e o decreto revogado são condições com causas, e cada escolha de projeto do arquivo age sobre uma delas. O Brasil já pôs ciclos assim acima de um. A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda passou de 1,9% das declarações em 2021 para 59,8% em 2026, à medida que os dados que empregadores, bancos e clínicas informam à Receita foram preenchendo uma parte maior de cada declaração (Agência Brasil). O gov.br tem 176 milhões de contas (PGFN). O Pix carrega o comércio do país. Um ensaio anterior leu cinco séculos de história brasileira como ciclos de realimentação, e outro mostrou como achar o ponto em que um ciclo que se amplifica começa a devorar aquilo de que depende. Este ensaio é a versão pequena e prática dos dois, e aquilo de que este ciclo depende são os seus mantenedores.

A segunda estrofe do poema de João Cabral diz o que acontece quando o revezamento funciona. A manhã, uma vez tecida, vira "toldo de um tecido tão aéreo / que, tecido, se eleva por si: luz balão". Um ciclo com ganho acima de um não precisa de ninguém que o sustente. É o único sucesso que esta dádiva pode ter: deixar de precisar de quem a deu.

Então, as instruções. Baixe o software. Abra o programa do seu setor e tente quebrá-lo. Se ele aguentar, instale-o para alguém que precise e cobre pelo seu tempo. Se quebrar, escreva para o endereço que está na página dos agentes, ou, melhor ainda, conserte e publique o conserto. Faça um fork das regras para o seu estado ou o seu setor. Ensine o programa no seu curso. Rode o protocolo contra a lei da sua própria cidade.

Depois, lance o grito a outro galo. Um galo sozinho não tece uma manhã.

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